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5000684-37.2022.8.21.0120

Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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Partes do Processo
MAICON DA SILVA BIANCHI
CPF 047.***.***-93
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758874/2024

02/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 758874/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:12

Expedição de Ofício nº 143188/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

30/08/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 15:50

Conheço do agravo de MAICON DA SILVA BIANCHI para dar provimento ao Recurso Especial para absolver o recorrente por atipicidade material, ante a aplicação do princípio da insignificância.

30/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 733320/2024

27/08/2024, 12:11

Protocolizada Petição 733320/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2024, 13:50
Documentos
Ofício
•30/08/2024, 18:25
DECISÃO TERMINATIVA
•30/08/2024, 15:50