5002875-97.2020.8.21.0064

Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MATHEUS ALVES MARTINS

CPF 055.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480676/2025

28/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 480676/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2025 Petição Nº 342863/2025 - AgRg

28/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342863 - AgRg no REsp 2181454 - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/05/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 342863/2025 - AgRg no REsp 2181454

20/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 342863/2025

17/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 342863/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/04/2025

17/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314428/2025

09/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 314428/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/05/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 19:10

Acórdão

•04/11/2024, 18:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 18:58

Certidão

•04/11/2024, 18:58

Decisão

•04/11/2024, 18:58

Acórdão

•04/11/2024, 18:58

Decisão

•04/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:58

Sentença

•04/11/2024, 18:58