5002932-38.2020.8.21.0025

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.570,91

Orgao julgador

Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

REGINA CORDEIRO IBARRA FONTOURA

CPF 640.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

22/08/2025, 11:06

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/09/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2024, 12:55

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/06/2024, 13:42

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 05:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 12:55

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

DECISÃO STJ/STF

•24/04/2024, 16:37

DECISÃO STJ/STF

•24/04/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•16/12/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:30

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2023, 20:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 18:55