5000040-92.2013.8.21.0158

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: IVANETE TRESSI - ME Local: Rodeio Bonito Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055857660 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito INTIMAÇÃO da parte ré IVANETE TRESSI - ME, CNPJ: 13173001000180 que a ação acima identificada foi julgada, conforme decisão transcrita: "Diante da desistência manifestada pela parte requerente, julgo extinto o feito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, bem como, com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 13.591 de 2010, eis que a presente execução mostrou-se inviável. Sem custas processuais remanescentes em razão do art. 5° da Lei Estadual n° 13.591 de 2010. Agendada a intimação das partes. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000040-92.2013.8.21.0158/RS Intime-se a parte ré (revel sem procurador cadastrado), por edital, via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Recomendação 24/2023-CGJ, observando-se, para tanto, a Resolução 1430/2022-COMAG. Com o trânsito em julgado, baixe-se." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Rodeio Bonito, 6 de Março de 2024. SERVIDOR: LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): Felipe Almeida Sant'Anna.