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5003389-19.2023.8.21.0008
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.076,28
Orgao julgador
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS RODRIGUES FERREIRA
CPF 702.***.***-87
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245316526 (Custas Finais ou Complementares)
25/04/2024, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245567297
12/04/2024, 11:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1
04/04/2024, 17:55Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024, 17:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024, 11:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024, 11:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024, 11:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 14:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2024, 12:55Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv
27/03/2024, 12:55Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/03/2024, 11:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 58
07/03/2024, 16:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 12:55
EXTRATO DE ATA
•26/03/2024, 11:20