5006607-21.2024.8.21.0008

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JHONATAN HULYVE VILACA ESTUMANO

CPF 100.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TREVIZAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BERGER SANDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado para o Réu - JHONATAN HULYVE VILACA ESTUMANO<br>Data: 17/01/2025

04/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JHONATAN HULYVE VILACA ESTUMANO<br>Data: 28/01/2025

04/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/01/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/01/2025, 13:18

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

08/01/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 08:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF

19/11/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2024, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/11/2024, 07:13

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:59