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5274252-89.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.705,00
Orgao julgador
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Partes do Processo
ENIO LIMA DA SILVEIRA
CPF 058.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
CNPJ 92.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANDRÉ SANTOS CHAVES
OAB/RS 042907•Representa: ATIVO
MARISA DE MATTOS RODRIGUES
OAB/RS 052341•Representa: ATIVO
DANI RUDNICKI
OAB/RS 039168•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE CRAVO SOUZA
OAB/RS 056343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2024, 11:24Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
03/05/2024, 11:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/05/2024, 01:08Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
29/04/2024, 20:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024, 15:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2024, 03:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
31/03/2024, 03:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 17:09Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv
27/03/2024, 13:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2024, 13:09Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/03/2024, 11:21Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 13:09
EXTRATO DE ATA
•26/03/2024, 11:21
ACÓRDÃO
•16/12/2023, 19:06
EXTRATO DE ATA
•15/12/2023, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 10:24