5003681-14.2017.8.21.0008

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.168,19

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Autor

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/RS 104644•Representa: PASSIVO

SAMIR SQUEFF NETO

OAB/RS 062245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245583590 (Custas Finais ou Complementares)

09/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV2

01/04/2024, 18:15

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2024, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

11/02/2024, 11:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

26/01/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:28