5022034-78.2021.8.21.0003

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 143.760,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-57

Autor

DERONI DOS SANTOS

CPF 580.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878•Representa: ATIVO

JANINE MARIA FREITAS BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1

14/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

14/02/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 15:35

Homologada a Desistência do Recurso

28/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

24/01/2025, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2024, 17:13

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 09:24

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:30