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5002764-47.2023.8.21.0052
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.831,48
Orgao julgador
Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
JOSE NILTON GUTERRES MARTINS
CPF 493.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245501364 (Custas Finais ou Complementares)
23/07/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1
22/04/2024, 15:03Transitado em Julgado
22/04/2024, 15:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/04/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 15:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2024, 10:59Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec23CCiv
27/03/2024, 10:59Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024, 14:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 1072
07/03/2024, 16:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 16:01Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 10:59
EXTRATO DE ATA
•26/03/2024, 14:38