5006338-54.2022.8.21.0039

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto

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Partes do Processo

EVA VILMA SANTOS DA ROSA

CPF 816.***.***-68

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMAO LTDA

CNPJ 98.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245531282 (Custas Finais ou Complementares)

19/07/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1

10/06/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

10/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2024, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 15:48