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5032444-50.2021.8.21.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
JOSE ROCHA DOS SANTOS
CPF 587.***.***-49
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES
OAB/RS 066401•Representa: ATIVO
PAULA ELIZA MORAES
OAB/RS 095225•Representa: ATIVO
RODRIGO NUNES BOLBOTKA
OAB/RS 057078•Representa: ATIVO
LUCAS FERLA
OAB/RS 091291•Representa: ATIVO
ANA PAULA BOLZAN DUTRA
OAB/RS 058309•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2024, 14:33Baixa Definitiva
26/07/2024, 18:25Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> NHO1JE
26/07/2024, 17:37Transitado em Julgado
26/07/2024, 17:36Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
02/05/2024, 12:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024, 09:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2024, 09:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
11/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024, 18:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:54Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:54
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 18:57
SENTENÇA
•20/10/2022, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2022, 14:36
DESPACHO
•23/02/2022, 02:55
DESPACHO
•23/02/2022, 02:55