5041264-91.2021.8.21.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.593,96

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ISMAEL ESTIGARRIBIA RAMOS

CPF 830.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ 94.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA

OAB/RS 091788•Representa: ATIVO

JESSICA UBERTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737•Representa: PASSIVO

CAIO LUCIANO BALBINOT

OAB/RS 114699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

01/04/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

19/03/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

17/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAN1JE

20/02/2026, 17:37

Transitado em Julgado

20/02/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

12/02/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/01/2026, 03:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 11:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/01/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:08

SENTENÇA

•17/07/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:03

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 10:06