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5012412-68.2019.8.21.0027
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 59.172,76
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-00
MARCOS AURELIO TASSINARI FILHO
CPF 428.***.***-91
Advogados / Representantes
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629•Representa: ATIVO
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650•Representa: ATIVO
MAX GUNDEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA
OAB/RS 064697•Representa: ATIVO
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024, 14:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024, 14:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024, 15:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:54Juntada de certidão
29/03/2024, 16:45Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR RECORRIDO: MARCOS AURELIO TASSINARI FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WALQUIRIA FLORES DA SILVA (OAB RS121480) ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) INTIMADO: GIOVANA JUSSARA GASSEN GIEHL (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012412-68.2019.8.21.0027/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 14
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:54
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:09
SENTENÇA
•12/04/2022, 18:43
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
OUTROS
•06/03/2022, 10:46
OUTROS
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46
DESPACHO
•06/03/2022, 10:46