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5000112-02.2022.8.21.0017
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.593,62
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Partes do Processo
ARNILLO GATTERMANN
CPF 021.***.***-82
MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LIZIANE BEATRIZ HEISSLER
OAB/RS 117405•Representa: ATIVO
ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON
OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO
GABRIEL MONTEIRO BRENTANO
OAB/RS 077014•Representa: PASSIVO
LAURA PERIOLO SUDBRACK
OAB/RS 110593•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/08/2024, 00:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 21:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 21:46Baixa Definitiva
29/07/2024, 21:46Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> LJO1JE
14/06/2024, 14:44Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
14/06/2024, 14:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024, 01:31Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 09:27Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 22:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024, 10:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
11/04/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:54
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 15:12
SENTENÇA
•27/02/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2022, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2022, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2022, 18:40