5000753-50.2023.8.21.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,22

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

MARILETE ISLABAO DOMINGUES

CPF 979.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

19/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

02/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/07/2024, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POS1JE

14/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

SENTENÇA

•04/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:26