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5015438-39.2022.8.21.0037
Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 54.869,53
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MAIARA MUMBACH LIMA
CPF 012.***.***-03
MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
RAUL THEVENET PAIVA
OAB/RS 048877•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA
OAB/RS 060375•Representa: ATIVO
EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR
OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO
NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE
OAB/RS 062305•Representa: PASSIVO
GLAUBER CRISTEL ORTIZ
OAB/RS 093388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025, 14:48Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025, 03:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
18/04/2024, 13:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024, 17:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024, 17:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024, 17:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/04/2024, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2024, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Juntada de certidão
29/03/2024, 16:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:57
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
SENTENÇA
•28/08/2023, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2022, 18:51