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5006721-81.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
BANNY'S CABELEIREIROS LTDA
CNPJ 59.***.***.0401-82
MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS
CNPJ 90.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOAO JOSE MELLO PIONER
OAB/SC 028064•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA
OAB/RS 063697•Representa: PASSIVO
VIVIANE DE VARGAS
OAB/RS 042481•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024, 10:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
04/04/2024, 23:59Retirado de pauta
28/03/2024, 17:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024, 21:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024, 21:41Decisão Interlocutória
25/03/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 19:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO(A): João José Mello Pioner (OAB SC028064) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS PROCURADOR(A): VIVIANE DE VARGAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006721-81.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 112
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50053142020238210018/RS
28/02/2024, 15:52Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•25/03/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2023, 18:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•17/08/2023, 12:21
OUTROS
•17/08/2023, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2023, 17:57
AGRAVO
•25/07/2023, 19:15