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5002229-02.2023.8.21.0026
Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 58.152,00
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
PATRICIA OLIVEIRA DA SILVEIRA
CPF 974.***.***-00
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA WERBERICH BACK
OAB/RS 113343•Representa: PASSIVO
CRISTIANE MARIA RODRIGUES SCHUCK
OAB/RS 122332•Representa: PASSIVO
SAMARA REGINA DORFEY
OAB/RS 120464•Representa: PASSIVO
FABIO HELING
OAB/RS 119697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024, 20:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024, 20:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024, 12:15Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2024, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
02/09/2024, 16:32Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
29/08/2024, 17:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024, 17:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024, 20:56Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•02/09/2024, 16:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•03/07/2024, 17:14
DECISÃO
•13/06/2024, 00:28