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5012253-36.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.954,88
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
CAMILA MACHADO GUIMARAES VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF 011.***.***-06
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON CARVALHO RODRIGUES
OAB/RS 079297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024, 09:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024, 09:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024, 14:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024, 14:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024, 14:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:57Juntada de certidão
29/03/2024, 16:43Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAMILA MACHADO GUIMARAES VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS PROCURADOR(A): Robson Carvalho Rodrigues MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012253-36.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 138
07/03/2024, 19:47Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:57
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•20/12/2023, 07:59
AGRAVO
•19/12/2023, 14:59