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5007975-26.2022.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.397,60
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
CLAUDIOMAR LISBOA ARAUJO
CPF 290.***.***-68
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024, 10:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024, 10:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024, 08:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024, 08:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2024, 14:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
03/04/2024, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 19:22Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:57:59)
01/04/2024, 19:21Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:58:00)
01/04/2024, 19:21Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 18:58:00)
01/04/2024, 19:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:57Juntada de certidão
29/03/2024, 16:47Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:57
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 10:19
ACÓRDÃO
•01/09/2023, 13:10
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 19:54