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5013047-25.2023.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.606,44
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
NADIA BETANIA BURKERT MELLO
CPF 648.***.***-00
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA BALZ OTTO
OAB/RS 046538•Representa: PASSIVO
EDUARDO SCHEIN TRINDADE
OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO
MAURICIO TIMM BRODT
OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/09/2024, 14:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024, 12:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024, 12:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2024, 22:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
09/09/2024, 22:18Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:25Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
24/07/2024, 13:25Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
05/06/2024, 18:56Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF
04/06/2024, 10:59Transitado em Julgado
04/06/2024, 10:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2024, 23:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
08/04/2024, 23:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/04/2024, 02:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2024, 17:25
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 19:06
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
SENTENÇA
•21/09/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2023, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 17:01