5024818-97.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.040,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARGARETE TERESINHA ZAMBONI

CPF 712.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SEVERO DE MORAES PEREIRA

OAB/RS 130533•Representa: ATIVO

ROBERTO MEZA PEREIRA

OAB/RS 018118•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

17/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

17/06/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/04/2024, 10:52

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•06/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:51