Voltar para busca
5030098-29.2021.8.21.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 50.078,50
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
JOAO PAULO WAGNER
CPF 310.***.***-68
Advogados / Representantes
SABRINA SAUERESSIG WENDLING
OAB/RS 087946•Representa: ATIVO
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE
OAB/RS 057774•Representa: ATIVO
BRUNO BRINKER MONACO SILVA
OAB/RS 087719•Representa: ATIVO
JOAO PAULO WAGNER
OAB/RS 017559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
11/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024, 15:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Juntada de certidão
29/03/2024, 16:43Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE RECORRIDO: joao paulo wagner (REQUERENTE) ADVOGADO(A): joao paulo wagner (OAB RS017559) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA: ANA LUCIA COSTA SALAZAR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JAIR CORREA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: KOKI KIMURA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030098-29.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 162) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 162
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022, 12:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
13/09/2022, 18:00Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 19:06
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
SENTENÇA
•09/08/2022, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2022, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2022, 20:37
SENTENÇA
•14/12/2021, 19:10