5007742-64.2021.8.21.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

CARMEN LUISA FERREIRA BOTELHO

CPF 665.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 11:54

Baixa Definitiva

27/06/2024, 20:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/06/2024, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

10/06/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50065659420238210011/RS

06/06/2024, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 08/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CZA1JE

18/04/2024, 18:11

Transitado em Julgado

17/04/2024, 18:43

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 10:07

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:58

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:32