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5000528-68.2022.8.21.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 9.458,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE
CNPJ 92.***.***.0001-10
JAINE PIAIA
CPF 035.***.***-38
Advogados / Representantes
GUSTAVO TORMES GONCALVES
OAB/RS 119959•Representa: ATIVO
HENRIQUE PESSOTTO
OAB/RS 116053•Representa: ATIVO
CAROLINE ALBARELLO DA FONSECA
OAB/RS 129612•Representa: ATIVO
ELISANDRO ANTONIO PERETTO
OAB/RS 070457•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
11/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
02/04/2024, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2024, 14:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 19:06Juntada de certidão
29/03/2024, 16:43Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINE ALBARELLO DA FONSECA PROCURADOR(A): GUSTAVO TORMES GONCALVES RECORRIDO: JAINE PIAIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB RS070457) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000528-68.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 167) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 167
07/03/2024, 19:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:47Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023, 15:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
14/12/2022, 20:59Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 19:06
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:11
SENTENÇA
•22/09/2022, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2022, 10:44