5028617-51.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.715,91

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PEDRO ACY ROCHA SEVERO

CPF 484.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/01/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

26/11/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 09:25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:23

SENTENÇA

•10/01/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 19:01