5007642-74.2022.8.21.9000

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE EDMILSOM NOBRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA PIUCO ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA INTERESSADO: LEVITON DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA PIUCO ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA INTERESSADO: UBIRAJARA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA AMÉLIA PIUCO ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5007642-74.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 249) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA SUSCITANTE: 2º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI