5060495-57.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.526,00

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

EDILA CUNHA LEAL

CPF 548.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254•Representa: ATIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: ATIVO

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA08FZJA

10/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:50