5106819-08.2023.8.21.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.377,26

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ENILDA GETRUDE PINTO DA ROSA

CPF 492.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

DEJAIR AIRES EUGENIO

OAB/RS 091004•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

03/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35 e 36

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/02/2025, 16:28

Prejudicado

06/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/02/2025, 16:28

Negado seguimento ao recurso

06/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/01/2025, 15:47