5000926-45.2021.8.21.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO MACHADO FERREIRA

CPF 567.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE CAMPOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM CRUZ ARGOUD

OAB/RS 085260•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA DA SILVA

OAB/RS 119355•Representa: ATIVO

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:22

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/07/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:40

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 22:37

SENTENÇA

•15/05/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 12:36

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37