5010503-32.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

BELKIS CHALUP SILVEIRA ROESLER

CPF 022.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO

OAB/RS 116085•Representa: ATIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/07/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 21:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

24/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 08:37

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:17