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5003784-09.2022.8.21.0020
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 21.404,52
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões
Partes do Processo
GISELA MORAES RODRIGUES
CPF 701.***.***-15
MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
EVANISE ZANATTA MENEGAT
OAB/RS 060809•Representa: ATIVO
CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO
OAB/RS 091678•Representa: PASSIVO
MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE
OAB/RS 048917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024, 09:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024, 09:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024, 16:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024, 11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Juntada de certidão
29/03/2024, 16:40Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GISELA MORAES RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANISE ZANATTA MENEGAT (OAB RS060809) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE PROCURADOR(A): CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003784-09.2022.8.21.0020/RS (Pauta: 516) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 516
07/03/2024, 19:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:48Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 21:20
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2023, 17:33
SENTENÇA
•04/10/2023, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2022, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 16:38
OUTROS
•15/08/2022, 22:21
OUTROS
•15/08/2022, 22:21