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5016794-58.2022.8.21.0073
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
ROSANE DOS SANTOS SILVA
CPF 456.***.***-00
MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS
CNPJ 90.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EROVANI RODRIGUES NETO
OAB/RS 098207•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
10/07/2024, 23:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
09/07/2024, 00:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
05/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 20:27Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 20:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 20:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 20:27Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TRI1JE
24/06/2024, 23:35Transitado em Julgado
24/06/2024, 23:33Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
06/05/2024, 14:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024, 19:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
12/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024, 15:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024, 15:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2024, 20:27
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
SENTENÇA
•18/09/2023, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 16:22