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5194558-53.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.204,69
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
CLAUDIOMIR MIGUEL ACOSTA LOPES
CPF 584.***.***-87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
VALDIR CORREA DO AMARAL
OAB/RS 123378•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2025, 18:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/05/2025, 00:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025, 15:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/05/2025, 14:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
07/05/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 17:46Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 17:46Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 15:30Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 09:53Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/10/2024, 00:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2025, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2024, 09:53
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 18:54
EXTRATO DE ATA
•31/07/2024, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 18:14
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:10
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 17:30
SENTENÇA
•17/07/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2022, 18:00