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5024028-59.2022.8.21.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
VIVIANE KARINA ERTHAL
CPF 523.***.***-68
MARIA BERNADETE ERTHAL
CPF 841.***.***-34
Advogados / Representantes
THIAGO KLUG ARJONA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA LAMPERT
OAB/RS 076782•Representa: ATIVO
SABRINA SAUERESSIG WENDLING
OAB/RS 087946•Representa: ATIVO
LAURO TISCHER
OAB/RS 031068•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
02/04/2024, 16:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2024, 16:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
02/04/2024, 15:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2024, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024, 11:09Juntada de certidão
29/03/2024, 16:46Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/03/2024, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: VIVIANE KARINA ERTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURO TISCHER (OAB RS031068) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MARIA BERNADETE ERTHAL (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024028-59.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 521) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 521
07/03/2024, 19:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2024, 19:48Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2023, 14:11
AGRAVO
•27/10/2023, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•31/08/2023, 15:58
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 18:51
SENTENÇA
•15/03/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 15:17