5167257-68.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

CNPJ 88.***.***.0001-45

Autor

ANTONIO ROSA MORAIS JUNIOR

CPF 563.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARINO ALVES

OAB/RS 077538•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:41

Determinado o Arquivamento

07/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 10:30

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

17/06/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

17/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

04/06/2024, 01:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•18/08/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:48

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47

DESPACHO

•04/10/2022, 22:47