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5002296-65.2022.8.21.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.913,60
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho
Partes do Processo
LORECI DE FATIMA DA COSTA
CPF 722.***.***-68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE LAGOAO / RS
CNPJ 92.***.***.0001-61
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MANUELA BALSINI PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS FRANTZ BRUEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 18:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
01/09/2025, 10:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
14/08/2025, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/07/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025, 13:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025, 13:49Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/06/2025, 23:59Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/06/2025, 10:05Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025, 19:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2025, 15:13
ACÓRDÃO
•29/04/2025, 18:32
EXTRATO DE ATA
•28/04/2025, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2024, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2024, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2024, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2024, 10:46
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:15
SENTENÇA
•09/08/2023, 06:35
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 09:16
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 15:23