5025348-38.2022.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.054,35

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

LANINE KOPP BESKOW

CPF 648.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL / RS

CNPJ 03.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES RODRIGUES REQUIÃO

OAB/RS 105835•Representa: ATIVO

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353•Representa: PASSIVO

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/07/2025, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/07/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

21/07/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

14/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2025, 14:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 14:17

OUTROS

•11/04/2024, 16:56

OUTROS

•11/04/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:56

SENTENÇA

•04/04/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:19

OUTROS

•24/10/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:37