5080192-64.2023.8.21.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 966,35

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VERA LUCIA GOTZ TORTELLI

CPF 522.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080192-64.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

12/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 18:11

Expedição de ofício

10/02/2026, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255516496

24/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos em diligência

05/09/2024, 13:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

04/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/08/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 17:56