5014719-10.2019.8.21.0022

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.999,84

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Autor

ANA PAULA SANTOS BOANOVA DE SOUZA

CPF 899.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161•Representa: ATIVO

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 075446•Representa: PASSIVO

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 062436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

03/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

03/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/06/2024, 18:48

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/06/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/05/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2024, 18:48

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40