5038534-94.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA ELENA TOLEDES ADIERS

CPF 705.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

14/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC

10/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Documentos

PETIÇÃO

•14/06/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:20

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:23