5002344-98.2020.8.21.0132

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.777,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

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Partes do Processo

MERI HELENA HENRICH DA VEIGA

CPF 445.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MIGUEL AMARAL DA VEIGA

CPF 576.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

01/07/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

01/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/06/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

14/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SPG1JE

03/05/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Transitado em Julgado - 03/05/2024 15:54:57)

03/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado

03/05/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

03/05/2024, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

17/04/2024, 06:19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:28

SENTENÇA

•02/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 06:57

SENTENÇA

•08/11/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:16