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5001988-42.2022.8.21.0065
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.402,52
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MALVINA SOUZA DA SILVA
CPF 521.***.***-68
Advogados / Representantes
IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/RS 097164•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024, 19:13Expedição de ofício
08/08/2024, 19:12Baixa Definitiva
16/07/2024, 12:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
08/07/2024, 14:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024, 21:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
30/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/06/2024, 13:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
21/06/2024, 13:14Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 17:12Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SON1JE
11/06/2024, 11:45Transitado em Julgado
11/06/2024, 11:43Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2024, 17:12
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 15:07
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:21
SENTENÇA
•19/06/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 19:32