5019495-79.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.582,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA MARQUES

CPF 279.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

15/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

25/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 08:04

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:34

DECISÃO

•19/03/2022, 04:32

ACÓRDÃO

•19/03/2022, 04:32

DESPACHO

•19/03/2022, 04:32

DESPACHO

•19/03/2022, 04:32