5015784-32.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,63

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

FRANCISCO REGINALDO FERNANDES LARROZA

CPF 555.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

21/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC

29/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

24/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

20/05/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 20:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

11/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 20:22

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 08:54

SENTENÇA

•29/09/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:33