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5011181-14.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 18.432,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
LOURDES TEREZINHA DAL LAGO POLO
CPF 729.***.***-34
MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-37
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ELIANE PATRICIA BOFF
OAB/RS 042375•Representa: ATIVO
BRUNO FACHINI
OAB/RS 060443•Representa: PASSIVO
FULVIO PESSINI
OAB/RS 060242•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
12/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024, 05:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024, 05:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
02/04/2024, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2024, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 11:57Juntada de certidão
29/03/2024, 16:32Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/03/2024, 17:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOURDES TEREZINHA DAL LAGO POLO ADVOGADO(A): ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS PROCURADOR(A): FULVIO PESSINI PROCURADOR(A): BRUNO FACHINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011181-14.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1063) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
08/03/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1063
07/03/2024, 19:49Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:57
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 10:22
AGRAVO
•21/11/2023, 15:02