5001170-66.2017.8.21.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.647,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

HELIOMAR MONTEIRO BRAGA

CPF 521.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA REGINA MENDONCA DA CONCEICAO

OAB/RS 051269•Representa: ATIVO

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578•Representa: ATIVO

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SON1JE

18/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

SENTENÇA

•09/08/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:36