5016699-89.2019.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.654,47

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ORLANDO PEREIRA RAMIREZ

CPF 187.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA AMORIN ROCHA

OAB/RS 111699•Representa: ATIVO

MAURO LOPES GOEBEL

OAB/RS 063100•Representa: ATIVO

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/08/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 16:44

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

05/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 19:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

13/06/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:29

PETIÇÃO

•25/06/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:30

DECISÃO

•18/11/2022, 18:11

SENTENÇA

•18/11/2022, 18:11

CERTIDÃO

•18/11/2022, 18:11

DESPACHO

•18/11/2022, 18:11