5005655-51.2020.8.21.0018

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.611,86

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SINESIO ANTONIO FOLLMANN

CPF 313.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA / RS

CNPJ 93.***.***.0001-88

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA

CNPJ 15.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUÍS HUPFER

OAB/RS 043359•Representa: ATIVO

CÁSSIO ROCHA HEREDIA

OAB/RS 028595•Representa: ATIVO

GERSON LUIZ SCHAFER

OAB/RS 081506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO1JE

10/02/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MGO1JE -> CCALC

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

06/02/2026, 13:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50056555120208210018/TJRS

06/02/2026, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50056555120208210018/TJRS

15/12/2025, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50056555120208210018/TJRS

05/08/2025, 15:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:09

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:35

AGRAVO

•15/09/2023, 16:24

OUTROS

•15/09/2023, 16:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2023, 14:29

SENTENÇA

•06/07/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:46